RHC 213938 - DECISAO

RHC 213938 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva de LUIZ CARLOS PREVIDE foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: indícios de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, laudos periciais, imagens e prova telemática), gravidade concreta do crime (roubo e extorsão qualificados, emprego de arma, violência contra pessoa idosa), modus operandi com contratação de executores de outro Estado, risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal (incluindo indícios de tentativa de evadir-se). As alegações sobre o estado de saúde não demonstraram incapacidade ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que medidas cautelares...

Parties
Recorrente / Paciente: LUIZ CARLOS PREVIDE; Órgão Julgador (tribunal a Quo): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Parte Com Parecer Pela Manutenção Da Prisão: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo, Extorsão, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Saúde Do Custodiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Extorsão Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Saúde Do Custodiado

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Parties

LUIZ CARLOS PREVIDE

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador (tribunal a Quo)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer Pela Manutenção Da Prisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva de LUIZ CARLOS PREVIDE foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos: indícios de materialidade e autoria (boletim de ocorrência, depoimento da vítima, laudos periciais, imagens e prova telemática), gravidade concreta do crime (roubo e extorsão qualificados, emprego de arma, violência contra pessoa idosa), modus operandi com contratação de executores de outro Estado, risco de reiteração delitiva e de prejuízo à instrução criminal (incluindo indícios de tentativa de evadir-se). As alegações sobre o estado de saúde não demonstraram incapacidade ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, de modo que medidas cautelares...

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.