RHC 213292 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque nos autos há elementos concretos (apreensão de cerca de 2kg de cocaína, balanças de precisão, significativa quantia em dinheiro e apreensão de arma, além de denúncias de intimidação) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são inadequadas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE CAMILO DE MORAES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prisunção De Inocência, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prisunção De Inocência Flagrante

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Parties

FERNANDO HENRIQUE CAMILO DE MORAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como indício de periculosidade e habitualidade delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque nos autos há elementos concretos (apreensão de cerca de 2kg de cocaína, balanças de precisão, significativa quantia em dinheiro e apreensão de arma, além de denúncias de intimidação) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP são inadequadas, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.