RHC 212870 - DECISAO

RHC 212870 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de quantidade extremamente elevada de drogas (mais de meia tonelada/aproximadamente 507 kg), munições e miguelitos e instrumentos de fracionamento, circunstâncias que evidenciam a periculosidade do agente, a probabilidade de participação em organização criminosa e o risco à ordem pública, e ainda porque a entrada domiciliar foi considerada justificada ante elementos de flagrante descritos nos autos.

Parties
Paciente: KAUA FREIRE PASSIUMIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar E Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares, Flagrante, Armas De Uso Restrito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca Domiciliar E Busca E Apreensão Nulidade De Prova Medidas Cautelares +2 more

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Parties

KAUA FREIRE PASSIUMIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 nulidade das provas derivadas
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de quantidade extremamente elevada de drogas (mais de meia tonelada/aproximadamente 507 kg), munições e miguelitos e instrumentos de fracionamento, circunstâncias que evidenciam a periculosidade do agente, a probabilidade de participação em organização criminosa e o risco à ordem pública, e ainda porque a entrada domiciliar foi considerada justificada ante elementos de flagrante descritos nos autos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.