HC 1002702 - DECISAO

HC 1002702 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto cautelar está fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (identificação do paciente como interlocutor e condutor do veículo, imagens no local, modus operandi, natureza e valor da carga subtraída, e antecedente criminal), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atuação do grupo criminoso; além disso, a impugnação da prova configuraria revolvimento fático-probatório inadequado em habeas corpus, pelo que não se verifica ilegalidade flagrante capaz de justificar a ordem.

Parties
Paciente: GILBERTO LIMA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa, Roubo De Carga, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Criminal, Reincidência, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Associação Criminosa Roubo De Carga Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Criminal Reincidência +1 more

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Parties

GILBERTO LIMA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 regularidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de apreciação do conjunto probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque o decreto cautelar está fundamentado em dados concretos extraídos dos autos (identificação do paciente como interlocutor e condutor do veículo, imagens no local, modus operandi, natureza e valor da carga subtraída, e antecedente criminal), demonstrando periculosidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública e de interromper a atuação do grupo criminoso; além disso, a impugnação da prova configuraria revolvimento fático-probatório inadequado em habeas corpus, pelo que não se verifica ilegalidade flagrante capaz de justificar a ordem.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denego o habeas corpus