RHC 211867 - DECISAO

RHC 211867 - DECISAO

O Superior Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque a instância ordinária demonstrou, por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, diversas ocorrências e ações semelhantes, condenação pendente, indícios de fuga), a presença dos requisitos da prisão preventiva (gravidade, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; fatos supervenientes não analisados pela origem não puderam ser conhecidos para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: TIAGO LOPES DE SOUZA; Co Denunciada: TATIANA EMERICK RODRIGUES LOPES; Órgão Ministerial Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Apropriação Indébita Previdenciária, Sala De Estado Maior
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Apropriação Indébita Previdenciária Sala De Estado Maior

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Parties

TIAGO LOPES DE SOUZA

Recorrente / Paciente

TATIANA EMERICK RODRIGUES LOPES

Co Denunciada

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Opinou Pelo Não Provimento

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (arts. 319 e 321 do CPP)
  3. 3 compatibilidade de custódia com o direito à sala de Estado Maior (Art.7º, V, Lei 8.906/1994)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal conheceu parcialmente do recurso e negou provimento porque a instância ordinária demonstrou, por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, diversas ocorrências e ações semelhantes, condenação pendente, indícios de fuga), a presença dos requisitos da prisão preventiva (gravidade, periculosidade e risco de reiteração), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; fatos supervenientes não analisados pela origem não puderam ser conhecidos para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.