RHC 213404 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas e armas apreendidas, periculosidade e risco de reiteração/fuga), os requisitos autorizadores permanecem presentes (contemporaneidade entendida como persistência dos motivos), questões suscitadas apenas no agravo regimental (nulidade por invasão de domicílio) configuram supressão de instância e o pedido de prisão domiciliar não foi comprovado nem demonstrou imprescindibilidade.

Parties
Agravante: NELSON GAVIRIA FLOREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte E Comércio De Arma De Fogo, Contemporaneidade, Nulidade Por Invasão De Domicílio, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte E Comércio De Arma De Fogo Contemporaneidade Nulidade Por Invasão De Domicílio Prisão Domiciliar Medidas Cautelares +2 more

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Parties

NELSON GAVIRIA FLOREZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há falta de contemporaneidade dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se a alegação de nulidade por invasão de domicílio pode ser apreciada no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade e variedade de drogas e armas apreendidas, periculosidade e risco de reiteração/fuga), os requisitos autorizadores permanecem presentes (contemporaneidade entendida como persistência dos motivos), questões suscitadas apenas no agravo regimental (nulidade por invasão de domicílio) configuram supressão de instância e o pedido de prisão domiciliar não foi comprovado nem demonstrou imprescindibilidade.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante