HC 977021 - ACORDAO

HC 977021 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da reincidência específica do agente; a entrada e busca sem mandado foram justificadas pela situação de flagrância e indícios anteriores; e a manutenção da custódia na sentença é válida quando permanecem inalterados os motivos que ensejaram a preventiva.

Parties
Agravante/paciente: LEANDRO PEREIRA ARAÚJO BUENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Ordem Pública, Busca E Apreensão, Nulidade, Trancamento De Ação Penal, Habeas Corpus, Reincidência Específica
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Ordem Pública Busca E Apreensão Nulidade Trancamento De Ação Penal Habeas Corpus +1 more

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Parties

LEANDRO PEREIRA ARAÚJO BUENO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva
  2. 2 Se a busca e apreensão realizada sem mandado judicial é nula e se tal nulidade justifica o trancamento da ação penal
  3. 3 Se a manutenção da custódia cautelar no momento da sentença condenatória exige fundamentação exaustiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da reincidência específica do agente; a entrada e busca sem mandado foram justificadas pela situação de flagrância e indícios anteriores; e a manutenção da custódia na sentença é válida quando permanecem inalterados os motivos que ensejaram a preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante