HC 1006983 - DECISAO

HC 1006983 - DECISAO

Negou-se a ordem porque persistem os fundamentos da prisão preventiva: gravidade concreta do crime (homicídio qualificado/feminicídio), indícios de fuga e permanência foragido por cerca de cinco anos, porte de quantia relevante após o crime, e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, de modo que não se demonstrou contemporaneidade diversa que autorizasse revogação ou substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: REINALDO ALMEIDA ALVES; Ato Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parecer: Procuradoria de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido E Denegado; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado; pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas, Fuga/foragido, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica/feminicídio Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Diversas Fuga/foragido Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

REINALDO ALMEIDA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Ato Coator

Procuradoria de Justiça

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido E Denegado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de extemporaneidade/contemporaneidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque persistem os fundamentos da prisão preventiva: gravidade concreta do crime (homicídio qualificado/feminicídio), indícios de fuga e permanência foragido por cerca de cinco anos, porte de quantia relevante após o crime, e necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, de modo que não se demonstrou contemporaneidade diversa que autorizasse revogação ou substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado; pedido liminar indeferido

Orders

  • Indeferido liminarmente o habeas corpus
  • Habeas corpus conhecido e denegado