HC 973860 - DECISAO

HC 973860 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que fixou pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, com concessão do apelo em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO GABRIEL LORENCO FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO GABRIEL LORENCO FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que fixou pena de 2 anos de reclusão em regime aberto, com concessão do apelo em liberdade e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
  • Publique-se.