HC 987467 - DECISAO

HC 987467 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: o decreto cautelar apresentou fundamentação idônea quanto à gravidade dos fatos, risco à instrução criminal e indícios de contumácia (prisões em flagrante e inquéritos anteriores), e a matéria alegada pela defesa exige produção probatória e reexame fático-probatório que não cabe na via estreita do writ; assim, mantida a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: RICARDO SOUZA COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Denunciado: LUÃ DE OLIVEIRA GUIMARÃES; Denunciado: ALEXANDRA VIANA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA; Denunciado: TUANY SILVA PETERSEN; Denunciado: CAMILA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Trancamento De Ação Penal, Prova E Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Trancamento De Ação Penal Prova E Instrução Criminal

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Parties

RICARDO SOUZA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

LUÃ DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Denunciado

ALEXANDRA VIANA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA

Denunciado

TUANY SILVA PETERSEN

Denunciado

CAMILA ABRAHÃO CICARINO DA ROCHA

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 adequação do habeas corpus para discussão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva: o decreto cautelar apresentou fundamentação idônea quanto à gravidade dos fatos, risco à instrução criminal e indícios de contumácia (prisões em flagrante e inquéritos anteriores), e a matéria alegada pela defesa exige produção probatória e reexame fático-probatório que não cabe na via estreita do writ; assim, mantida a custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.