RHC 214912 - DECISAO

RHC 214912 - DECISAO

O Supremo Tribunal negou provimento ao recurso porque não conheceu da alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante por supressão de instância, e manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria (conteúdo pornográfico no celular, confissão e relatos policiais) e da gravidade concreta que justifica garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Parties
Recorrente: Geovanni Leivas Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Pornografia Infantil, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante Pornografia Infantil Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Geovanni Leivas Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância quanto à alegada nulidade do auto de prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal negou provimento ao recurso porque não conheceu da alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante por supressão de instância, e manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria (conteúdo pornográfico no celular, confissão e relatos policiais) e da gravidade concreta que justifica garantia da ordem pública, sendo inadequada a substituição por medidas do art. 319 do CPP no caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.