RHC 215097 - DECISAO

RHC 215097 - DECISAO

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo fundado receio de reiteração delitiva, não havendo excesso de prazo na formação da culpa diante das peculiaridades do rito do Tribunal do Júri e do regular andamento do processo (audiência designada), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DARLEY GABRIEL SILVA DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Corrução De Menor
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Parties

DARLEY GABRIEL SILVA DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pelo fundado receio de reiteração delitiva, não havendo excesso de prazo na formação da culpa diante das peculiaridades do rito do Tribunal do Júri e do regular andamento do processo (audiência designada), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Recurso não provido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 494/495.
  • Nego provimento ao recurso.