HC 998747 - DECISAO

HC 998747 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em razão da fundamentação concreta: apreensão em flagrante de arma com numeração suprimida, munições, quantidades e variedade de drogas fracionadas e balança de precisão, somadas a maus antecedentes e condenação anterior/reincidência, o que evidenciou risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: DILAN DA SILVA LÍBIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma

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Parties

DILAN DA SILVA LÍBIO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e necessária em razão da fundamentação concreta: apreensão em flagrante de arma com numeração suprimida, munições, quantidades e variedade de drogas fracionadas e balança de precisão, somadas a maus antecedentes e condenação anterior/reincidência, o que evidenciou risco à ordem pública e probabilidade de reiteração delitiva, tornando inadequada a substituição por medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.