HC 947975 - DECISAO

HC 947975 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória (em 18/05/2025) que constitui novo título judicial apto a respaldar a custódia cautelar; por esse motivo, o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu o objeto e restou prejudicado, devendo as matérias relativas à condenação ser debatidas nas vias recursais próprias.

Parties
Paciente: MARCIO LUIS FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/ponente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda De Objeto Furto Qualificado Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

MARCIO LUIS FERREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/ponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 ausência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória (em 18/05/2025) que constitui novo título judicial apto a respaldar a custódia cautelar; por esse motivo, o habeas corpus que impugnava a prisão preventiva perdeu o objeto e restou prejudicado, devendo as matérias relativas à condenação ser debatidas nas vias recursais próprias.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.