RHC 214791 - DECISAO

RHC 214791 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a liberdade provisória foi concedida ao recorrente em 10/04/2025, tornando sem objeto a pretensão requerida no habeas corpus.

Parties
Recorrente: CARLOS FERNANDO DALLANORA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Liberdade Provisória
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

CARLOS FERNANDO DALLANORA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação
  2. 2 ausência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a liberdade provisória foi concedida ao recorrente em 10/04/2025, tornando sem objeto a pretensão requerida no habeas corpus.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.