RHC 216869 - DECISAO

RHC 216869 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante) e apreensão de quantidade significativa de entorpecente (1.521 g de cocaína), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ROMULO AUGUSTO SILVA TIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Quantidade De Droga Apreendida
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Quantidade De Droga Apreendida

Case Brief

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Parties

ROMULO AUGUSTO SILVA TIMO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Ordinário Negado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos: prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante) e apreensão de quantidade significativa de entorpecente (1.521 g de cocaína), demonstrando gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em conformidade com arts. 312 e 313 do CPP e jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se