HC 991105 - DECISAO

HC 991105 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, e porque o pedido formulado constitui reiteração de pedido já indeferido em outro habeas corpus.

Parties
Paciente: ILDIS JOSE MARQUES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Motivação Das Decisões, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Motivação Das Decisões Perda De Objeto

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Parties

ILDIS JOSE MARQUES JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por sentença condenatória subsequente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e ausência de habeas corpus impetrado contra a manutenção na sentença
  3. 3 reiteração de pedido de extensão já indeferido em outro habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade, e porque o pedido formulado constitui reiteração de pedido já indeferido em outro habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.