HC 1006391 - DECISAO

HC 1006391 - DECISAO

A ordem foi denegada porque ficaram demonstrados indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta vinculada ao PCC e o periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; decisão apoiada nos arts. 312 e 313 do CPP, art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13 e na jurisprudência do STF/STJ.

Parties
Paciente: AGATHA APARECIDA AZEVEDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

AGATHA APARECIDA AZEVEDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (conhecimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por suposta participação em organização criminosa
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque ficaram demonstrados indícios de autoria e materialidade, a gravidade concreta da conduta vinculada ao PCC e o periculum libertatis, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; decisão apoiada nos arts. 312 e 313 do CPP, art. 2º, § 2º da Lei 12.850/13 e na jurisprudência do STF/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem.
  • Publique-se.