HC 1007562 - DECISAO

HC 1007562 - DECISAO

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos nos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo toxicológico, depoimentos e imagens), a presença da materialidade e indícios suficientes, bem como o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 1,5 kg de cocaína) e da participação de adolescente, razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, tornando lícito o decreto da prisão preventiva; matéria relativa ao alegado excesso de prazo não foi examinada pela instância de origem e não pode ser...

Parties
Paciente: DOUGLAS SAMUEL DOS SANTOS DIAS MORAES; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta Da Decisão, Prova Pericial, Razoável Duração Do Processo
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Da Decisão Prova Pericial +1 more

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Parties

DOUGLAS SAMUEL DOS SANTOS DIAS MORAES

Paciente

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e contemporânea para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Conhece-se parcialmente do habeas corpus e denega-se a ordem porque o Tribunal de origem demonstrou, com base em elementos concretos nos autos (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, laudo toxicológico, depoimentos e imagens), a presença da materialidade e indícios suficientes, bem como o periculum libertatis decorrente da gravidade concreta da conduta (aproximadamente 1,5 kg de cocaína) e da participação de adolescente, razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, tornando lícito o decreto da prisão preventiva; matéria relativa ao alegado excesso de prazo não foi examinada pela instância de origem e não pode ser...

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-lhe a ordem.

Orders

  • Intimem-se.