HC 990376 - DECISAO

HC 990376 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi do homicídio qualificado e permanência foragida por longo período), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, além de atender ao requisito de contemporaneidade por verificar-se a necessidade da medida no momento da decretação.

Parties
Paciente: JOAO BATISTA GONCALVES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Foragido/fuga, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Foragido/fuga +1 more

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Parties

JOAO BATISTA GONCALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de requisitos contemporâneos para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do Paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi do homicídio qualificado e permanência foragida por longo período), demonstrando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, além de atender ao requisito de contemporaneidade por verificar-se a necessidade da medida no momento da decretação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.