HC 1004148 - DECISAO

HC 1004148 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi consistente em roubo majorado contra três vítimas com simulação de arma de fogo, apreensão de objetos, descumprimento de medidas cautelares e evitação do distrito da culpa — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; portanto, não cabe concessão da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EVERTON GOMES DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Ordem Pública, Fuga/evitação Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Ordem Pública +1 more

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Parties

EVERTON GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — modus operandi consistente em roubo majorado contra três vítimas com simulação de arma de fogo, apreensão de objetos, descumprimento de medidas cautelares e evitação do distrito da culpa — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a custódia para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal; portanto, não cabe concessão da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se