HC 1001074 - DECISAO

HC 1001074 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, o feito transitou em julgado em 10/04/2025 e a prisão do paciente passa a decorrer de execução definitiva; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não é conhecido.

Parties
Paciente: JOHNNY BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Execução Penal, Trânsito Em Julgado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Execução Penal Trânsito Em Julgado Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOHNNY BERNARDO DE SOUZA ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares
  3. 3 alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado porque, conforme informações do juízo a quo, o feito transitou em julgado em 10/04/2025 e a prisão do paciente passa a decorrer de execução definitiva; assim, o habeas corpus perdeu o objeto e não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.