HC 979014 - DECISAO

HC 979014 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência de nova realidade fática: o paciente teve deferido pedido de extensão no HC n. 967.347/MG, com substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar e aplicação, por ora, das medidas cautelares do art. 319, I e III, do CPP, tornando incabível o prosseguimento do agravo.

Parties
Agravante: Willian Silva Soares; Decisor: Ministro Antonio Saldanha Palheiro; Corréu: Pablio Luis Castro Guimaraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto, Extensão De Decisão
Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Perda Do Objeto Extensão De Decisão

Case Brief

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Parties

Willian Silva Soares

Agravante

Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Decisor

Pablio Luis Castro Guimaraes

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de nova realidade fática
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar e imposição de medidas cautelares (art. 319, I e III, CPP)
  3. 3 Possibilidade de reavaliação posterior da prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão de superveniência de nova realidade fática: o paciente teve deferido pedido de extensão no HC n. 967.347/MG, com substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar e aplicação, por ora, das medidas cautelares do art. 319, I e III, do CPP, tornando incabível o prosseguimento do agravo.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Agravo regimental prejudicado.
  • Publique-se.