HC 991501 - DECISAO

HC 991501 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a decisão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da custódia (paciente permaneceu preso durante a instrução, é reincidente e há indicação de periculosidade e risco à ordem pública), a dosimetria da pena foi fundamentada, e o habeas corpus não deve substituir recursos próprios sem manifesta ilegalidade; portanto, não há elementos capazes de autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RIVALDO SANTANA DIAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Prisional, Fundamentação Da Decisão Judicial, Direito De Recorrer Em Liberdade, Presunção De Inocência, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Regime Prisional Fundamentação Da Decisão Judicial Direito De Recorrer Em Liberdade Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RIVALDO SANTANA DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 negativa do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 adequação da fundamentação para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo porque, em análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade: a decisão de origem fundamentou adequadamente a manutenção da custódia (paciente permaneceu preso durante a instrução, é reincidente e há indicação de periculosidade e risco à ordem pública), a dosimetria da pena foi fundamentada, e o habeas corpus não deve substituir recursos próprios sem manifesta ilegalidade; portanto, não há elementos capazes de autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • liminar indeferida (conforme fls. 542-544)
  • Publique-se.