RHC 216804 - DECISAO

RHC 216804 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme o decreto e o acórdão recorrido, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, o crime foi considerado permanente (justificando ingresso no domicílio) ou houve autorização de ingresso, e havia gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas e armas apreendidas, além de inquéritos em andamento contra o paciente; diante disso, as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: DEIVID SOUSA MATOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Delito, Tráfico De Drogas, Prova Ilícita, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares, Porte De Arma
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Delito Tráfico De Drogas Prova Ilícita Violação De Domicílio +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 7
Sign in to unlock

Parties

DEIVID SOUSA MATOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 caráter permanente do crime de tráfico nas modalidades "guardar" ou "ter em depósito"
  3. 3 entrada em domicílio sem mandado em situação de flagrante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, conforme o decreto e o acórdão recorrido, estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria, o crime foi considerado permanente (justificando ingresso no domicílio) ou houve autorização de ingresso, e havia gravidade concreta da conduta demonstrada pela quantidade e variedade de drogas e armas apreendidas, além de inquéritos em andamento contra o paciente; diante disso, as medidas alternativas do art. 319 do CPP foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública, configurando fundamentação idônea para a custódia cautelar, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se