HC 992841 - ACORDAO

HC 992841 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias, em razão da gravidade concreta da conduta, dos indícios de autoria, da reincidência do paciente e do fato de ter cometido novo delito durante o período de livramento condicional, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: ALESSANDRO GOMES SILVINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Livramento Condicional, Flagrante, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Livramento Condicional Flagrante Reincidência Medidas Cautelares Diversas

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Parties

ALESSANDRO GOMES SILVINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão cautelar
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de prática de novo delito durante livramento condicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias, em razão da gravidade concreta da conduta, dos indícios de autoria, da reincidência do paciente e do fato de ter cometido novo delito durante o período de livramento condicional, caracterizando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente