HC 984220 - DECISAO

HC 984220 - DECISAO

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 29/4/2025, com pena de 14 anos de reclusão), o que torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no habeas corpus.

Parties
Agravante: WARLEY MORAIS DOS REIS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória, Apelação Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença Condenatória Apelação Em Liberdade

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Parties

WARLEY MORAIS DOS REIS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de revogação ou substituição da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental e do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 29/4/2025, com pena de 14 anos de reclusão), o que torna prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva formulado no habeas corpus.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental e este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.