HC 991552 - ACORDAO

HC 991552 - ACORDAO

As razões apresentadas pela instância de origem, fundadas na gravidade concreta do crime e nas circunstâncias do delito, demonstraram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do agravo regimental.

Parties
Agravante/paciente: DANIEL DUTRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Negado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

DANIEL DUTRA DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

As razões apresentadas pela instância de origem, fundadas na gravidade concreta do crime e nas circunstâncias do delito, demonstraram a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da prisão preventiva e o não provimento do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental, mantendo a prisão preventiva do paciente.