RHC 215018 - DECISAO

RHC 215018 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva se encontrava devidamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos policiais, apreensões e informações sobre tráfico), além de antecedentes e condenação anterior que configuram reincidência e risco à ordem pública, restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para evitar reiteração delitiva.

Parties
Paciente: GABRIEL HENRIQUE DE ANDRADE AZEVEDO; Órgão Jurisdicional Cujo Acórdão Foi Impugnado: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública

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Parties

GABRIEL HENRIQUE DE ANDRADE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Órgão Jurisdicional Cujo Acórdão Foi Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração de antecedentes e reincidência para caracterização do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva se encontrava devidamente fundamentada em elementos concretos (depoimentos policiais, apreensões e informações sobre tráfico), além de antecedentes e condenação anterior que configuram reincidência e risco à ordem pública, restando demonstrada a insuficiência de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se