RHC 216655 - DECISAO

RHC 216655 - DECISAO

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com indicação de indícios de autoria e provas da materialidade, gravidade concreta (armas e munições apreendidas, tentativa de fuga e disparo) e risco de reiteração em razão da multirreincidência e condição de foragido, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; alegações sobre ameaça e cerceamento exigiriam reexame probatório, incabível em habeas corpus, de modo que o recurso ordinário foi conhecido parcialmente e negado provimento in limine.

Parties
Paciente: THIAGO DE ALMEIDA COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário, Decisão Monocrática (julgamento in Limine)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Ameaça Por Agentes Policiais, Revisão Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Alternativas Nulidade Por Cerceamento De Defesa Ameaça Por Agentes Policiais +1 more

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Parties

THIAGO DE ALMEIDA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário, Decisão Monocrática (julgamento in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva segundo art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 313 CPP)
  3. 3 Alegação de nulidade pela oitiva de policiais sem presença de defesa técnica

Ratio Decidendi

As decisões de primeiro grau e do Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, com indicação de indícios de autoria e provas da materialidade, gravidade concreta (armas e munições apreendidas, tentativa de fuga e disparo) e risco de reiteração em razão da multirreincidência e condição de foragido, o que satisfaz os requisitos do art. 312 do CPP; alegações sobre ameaça e cerceamento exigiriam reexame probatório, incabível em habeas corpus, de modo que o recurso ordinário foi conhecido parcialmente e negado provimento in limine.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se