HC 1004755 - DECISAO

HC 1004755 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos concretos dos autos — confissão, reconhecimento, descrição do modus operandi e risco de reiteração — suficientes para demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a adequação de substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ELIAS NATANAEL MORAIS DA SILVA; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ELIAS NATANAEL MORAIS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 exigência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em elementos concretos dos autos — confissão, reconhecimento, descrição do modus operandi e risco de reiteração — suficientes para demonstrar fumus commissi delicti e periculum libertatis, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e afastando a adequação de substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.