HC 1004889 - DECISAO

HC 1004889 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a forma violenta e o modus operandi do crime e o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência — configurando necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Paciente: ANDRÉ BARBOSA DE ALMEIDA; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Jurisprudência Do STJ

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Parties

ANDRÉ BARBOSA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 subsistência dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 disproporcionalidade da custódia cautelar em relação à eventual fixação de regime prisional futuro

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — especialmente a forma violenta e o modus operandi do crime e o risco de reiteração delitiva em razão da reincidência — configurando necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.