HC 999451 - DECISAO

HC 999451 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o habeas corpus não era meio adequado para substituir o recurso próprio e que a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada por elementos concretos colhidos nas investigações (apreensões, quebra de sigilo, mensagens, movimentação financeira, e integração em grupo de 35 investigados), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: IGOR SALVADOR DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Recurso Cabível
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Presunção De Inocência Recurso Cabível

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Parties

IGOR SALVADOR DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o habeas corpus não era meio adequado para substituir o recurso próprio e que a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada por elementos concretos colhidos nas investigações (apreensões, quebra de sigilo, mensagens, movimentação financeira, e integração em grupo de 35 investigados), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.