HC 1007090 - DECISAO

HC 1007090 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi dirigido a vítimas idosas, pela atuação orquestrada e reiteração delitiva que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: MARIANA MARTIMIANO RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Golpe Do Bilhete Premiado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Estelionato Associação Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

MARIANA MARTIMIANO RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de autoria e materialidade, pela gravidade concreta do modus operandi dirigido a vítimas idosas, pela atuação orquestrada e reiteração delitiva que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.