RHC 216699 - DECISAO

RHC 216699 - DECISAO

Há elementos de convicção suficientes (perícias, apreensões de fuzis, munições, mensagens interceptadas e indícios de associação com fornecedores estrangeiros e facções criminosas) que configuram indícios de materialidade e autoria, evidenciam risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e não houve alteração do quadro fático-jurídico capaz de afastar tais riscos; ademais a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi preservada conforme precedentes, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: THIAGO OLIVEIRA MELO; Representado: RICARDO BATISTA DA SILVA; Representado: FELIPE OLIVEIRA MELO; Representado: JUAN ELIZARDO SEGOVIA LOPEZ; Representado: YLDEFONSO ANTONIO CONTRERA FERNANDEZ; Representado: DERLIS ALBERTO MAQUEDA; Representado: GEORGE FERREIRA DUARTE; Representado: KETHLEEN SANTIAGO RESENDE; Representado: WANESSA KETHLYN MEDEIROS DE MACEDO; Representado: JOSIELICA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus denegado).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Armas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Ordem Pública, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Armas Medidas Cautelares Contemporaneidade Ordem Pública Associação Criminosa

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Parties

THIAGO OLIVEIRA MELO

Paciente

RICARDO BATISTA DA SILVA

Representado

FELIPE OLIVEIRA MELO

Representado

JUAN ELIZARDO SEGOVIA LOPEZ

Representado

YLDEFONSO ANTONIO CONTRERA FERNANDEZ

Representado

DERLIS ALBERTO MAQUEDA

Representado

GEORGE FERREIRA DUARTE

Representado

KETHLEEN SANTIAGO RESENDE

Representado

WANESSA KETHLYN MEDEIROS DE MACEDO

Representado

JOSIELICA APARECIDA DA SILVA

Representado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Há elementos de convicção suficientes (perícias, apreensões de fuzis, munições, mensagens interceptadas e indícios de associação com fornecedores estrangeiros e facções criminosas) que configuram indícios de materialidade e autoria, evidenciam risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, e não houve alteração do quadro fático-jurídico capaz de afastar tais riscos; ademais a contemporaneidade dos fundamentos da prisão foi preservada conforme precedentes, razão pela qual o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (habeas corpus denegado).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.