RHC 216746 - DECISAO

RHC 216746 - DECISAO

Não conheço do recurso por se tratar de reiteração de matéria já analisada por este relator no HC n. 1.002.948/RJ; além disso, o acórdão de origem fundou a prisão preventiva na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, considerando indícios de autoria e materialidade e o uso do domicílio para a prática do tráfico, com exposição dos filhos a risco, razões que tornam inaplicável a substituição por prisão domiciliar no caso concreto.

Parties
Paciente: GABRIELA ATHALIBA ROCHA; Paciente: Graziele Athaliba da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Flagrante, Prova Pericial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Flagrante Prova Pericial

Case Brief

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Parties

GABRIELA ATHALIBA ROCHA

Paciente

Graziele Athaliba da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de prisão domiciliar para mães de menores de 12 anos
  3. 3 fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso por se tratar de reiteração de matéria já analisada por este relator no HC n. 1.002.948/RJ; além disso, o acórdão de origem fundou a prisão preventiva na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, considerando indícios de autoria e materialidade e o uso do domicílio para a prática do tráfico, com exposição dos filhos a risco, razões que tornam inaplicável a substituição por prisão domiciliar no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.