HC 1007221 - DECISAO

HC 1007221 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada em elementos concretos (antecedentes, reincidência, gravidade da conduta e risco de reiteração) e na necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, conforme art. 312 do CPP e dispositivos da Lei nº 11.340/2006.

Parties
Paciente: GABRIEL FRANCISCO MOREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo a Quo: 1ª Vara Criminal da comarca de Barretos/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Proteção Da Integridade Da Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Lesão Corporal Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública +1 more

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Parties

GABRIEL FRANCISCO MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

1ª Vara Criminal da comarca de Barretos/SP

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 adequação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada em elementos concretos (antecedentes, reincidência, gravidade da conduta e risco de reiteração) e na necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, conforme art. 312 do CPP e dispositivos da Lei nº 11.340/2006.

Court Disposition

ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.