HC 1006350 - DECISAO

HC 1006350 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e circunstanciada: prova do crime e indícios de autoria, exame de constatação provisória, quantidade relevante de cocaína (207 g) acondicionada em porções típicas de tráfico, presença de registros de atos infracionais anteriores indicando risco de reiteração; tais elementos demonstram a necessidade da custódia preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: RIAN HENRIQUE FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada (in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta

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Parties

RIAN HENRIQUE FERREIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Caracterização da gravidade concreta da conduta pela quantidade e acondicionamento de entorpecentes

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e circunstanciada: prova do crime e indícios de autoria, exame de constatação provisória, quantidade relevante de cocaína (207 g) acondicionada em porções típicas de tráfico, presença de registros de atos infracionais anteriores indicando risco de reiteração; tais elementos demonstram a necessidade da custódia preventiva e a inadequação de medidas cautelares diversas, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada (in limine).

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada in limine.
  • Publique-se e intimem-se.