RHC 214878 - DECISAO

RHC 214878 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo informação do juízo de origem, foi expedido alvará de soltura, razão pela qual a pretensão do habeas corpus perdeu objeto.

Parties
Paciente: GELSON LISKA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GELSON LISKA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo informação do juízo de origem, foi expedido alvará de soltura, razão pela qual a pretensão do habeas corpus perdeu objeto.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.