RHC 208130 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (atear fogo em residência habitada, com risco a moradores), a motivação vingativa, antecedentes penais que indicam periculosidade e o risco concreto de reiteração, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: Roberto Pedro da Silva; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Incêndio Majorado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Incêndio Majorado Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

Roberto Pedro da Silva

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos que evidenciam a gravidade da conduta (atear fogo em residência habitada, com risco a moradores), a motivação vingativa, antecedentes penais que indicam periculosidade e o risco concreto de reiteração, além da conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.