RHC 212568 - DECISAO

RHC 212568 - DECISAO

Negou-se provimento porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria, confissão, depoimentos, fotos da vítima, laudos e modus operandi cruel), comprovando periculosidade e contemporaneidade dos motivos; verificou-se ainda que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que não houve excesso de prazo, diante da regular tramitação, da suspensão para incidente de insanidade mental e da realização/agenda da perícia médica.

Parties
Paciente/recorrente: MARIA REGIANE NOGUEIRA DA PENHA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE; Parte Opositora: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Incidente De Insanidade Mental, Perícia Médica
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Incidente De Insanidade Mental +1 more

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Parties

MARIA REGIANE NOGUEIRA DA PENHA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parte Opositora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque o acórdão de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria, confissão, depoimentos, fotos da vítima, laudos e modus operandi cruel), comprovando periculosidade e contemporaneidade dos motivos; verificou-se ainda que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e que não houve excesso de prazo, diante da regular tramitação, da suspensão para incidente de insanidade mental e da realização/agenda da perícia médica.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.