HC 994815 - ACORDAO

HC 994815 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque o juiz singular fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos elementos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta (condução temerária em aparente estado de embriaguez, colisão, posse de faca e agressão por facadas), o que justificaria a preservação da ordem pública e afasta a desnecessidade alegada pela defesa.

Parties
Paciente: JOSÉ DIAS SOBRINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Gravidade Concreta Da Conduta, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Gravidade Concreta Da Conduta Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JOSÉ DIAS SOBRINHO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 compatibilidade da prisão cautelar com a presunção de inocência e caráter excepcional da medida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o juiz singular fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base nos elementos do art. 312 do CPP, em especial a gravidade concreta da conduta (condução temerária em aparente estado de embriaguez, colisão, posse de faca e agressão por facadas), o que justificaria a preservação da ordem pública e afasta a desnecessidade alegada pela defesa.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente