HC 974491 - ACORDAO

HC 974491 - ACORDAO

O excesso de prazo não foi apreciado pela Corte estadual, o que impediria seu exame pelo STJ por supressão de instância; mantida a custódia cautelar em razão da gravidade concreta do crime e dos maus antecedentes e reincidência do paciente, os quais indicam risco de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para o caso, portanto a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EMIVAL LEMOS LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Tentado Qualificado, Maus Antecedentes, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Tentado Qualificado Maus Antecedentes Reincidência Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

EMIVAL LEMOS LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva do paciente é justificada pela gravidade concreta do crime e pelos maus antecedentes
  2. 2 Se há excesso de prazo que justifique o relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O excesso de prazo não foi apreciado pela Corte estadual, o que impediria seu exame pelo STJ por supressão de instância; mantida a custódia cautelar em razão da gravidade concreta do crime e dos maus antecedentes e reincidência do paciente, os quais indicam risco de reiteração delitiva e justificam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas do art. 319 do CPP para o caso, portanto a ordem foi denegada.

Court Disposition

Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

Orders

  • Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.