RHC 217255 - DECISAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque os autos exibem indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modus operandi (armazenamento/fabricação e tráfico de armamentos, explosivos e munições, associação criminosa) e riscos concretos à ordem pública, à instrução criminal e de reiteração delitiva, e a contemporaneidade da medida foi justificada pelas instâncias ordinárias em razão da periculosidade e da complexidade da investigação; assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Parties
Recorrente: IAN MATHEUS GOMES E SOUZA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Receptação, Associação Criminosa, Posse De Armas E Explosivos, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Organização Criminosa Receptação Associação Criminosa Posse De Armas E Explosivos +2 more

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Parties

IAN MATHEUS GOMES E SOUZA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 falta de contemporaneidade entre data dos fatos e decreto prisional
  3. 3 possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque os autos exibem indícios suficientes de autoria e materialidade, a gravidade concreta do modus operandi (armazenamento/fabricação e tráfico de armamentos, explosivos e munições, associação criminosa) e riscos concretos à ordem pública, à instrução criminal e de reiteração delitiva, e a contemporaneidade da medida foi justificada pelas instâncias ordinárias em razão da periculosidade e da complexidade da investigação; assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.