HC 1009113 - DECISAO

HC 1009113 - DECISAO

A despeito das alegações do paciente sobre provas insuficientes e predicados pessoais favoráveis, a manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, mensagens perturbadoras, histórico de violência inclusive contra filho especial, risco de reiteração e potencial escalada da violência), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 24-A da Lei 11.340/2006, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente e a custódia mantida.

Parties
Paciente: Matheus Hurtig; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Audiência De Acolhimento, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica (lei Maria Da Penha) Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Audiência De Acolhimento Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

Matheus Hurtig

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 Suficiência das provas (prints de mensagens) para demonstrar autoria e risco
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A despeito das alegações do paciente sobre provas insuficientes e predicados pessoais favoráveis, a manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos (descumprimento reiterado de medidas protetivas, mensagens perturbadoras, histórico de violência inclusive contra filho especial, risco de reiteração e potencial escalada da violência), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 24-A da Lei 11.340/2006, de modo que a ordem de habeas corpus foi denegada liminarmente e a custódia mantida.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.