RHC 214195 - DECISAO

RHC 214195 - DECISAO

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão de supressão de instância, uma vez que as matérias não foram apreciadas por órgão colegiado do Tribunal de origem e não foi interposto agravo regimental que permitisse o debate pelo respectivo colegiado, além de haver entendimento de perda de objeto diante de decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva.

Parties
Impetrante: GEOVANE LOUREIRO DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Perda De Objeto, Agravo Regimental, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Decisão
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância Perda De Objeto Agravo Regimental +2 more

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Parties

GEOVANE LOUREIRO DA SILVA

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância pela extinção do habeas corpus sem apreciação do mérito
  2. 2 alegação de ilegalidade da custódia preventiva por ausência de fundamentação idônea
  3. 3 inexistência do periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em habeas corpus em razão de supressão de instância, uma vez que as matérias não foram apreciadas por órgão colegiado do Tribunal de origem e não foi interposto agravo regimental que permitisse o debate pelo respectivo colegiado, além de haver entendimento de perda de objeto diante de decisão de pronúncia que manteve a prisão preventiva.

Court Disposition

não conheço do recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.