HC 1008850 - DECISAO

HC 1008850 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; no exame de ofício, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade, pois o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado em prova da materialidade, indícios de autoria, indícios de reiteração delitiva, vínculos com o tráfico e outras investigações, demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: SAMUEL GONÇALVES GATO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas

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Parties

SAMUEL GONÇALVES GATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio sem demonstrar flagrante ilegalidade; no exame de ofício, concluiu-se que não há flagrante ilegalidade, pois o decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado em prova da materialidade, indícios de autoria, indícios de reiteração delitiva, vínculos com o tráfico e outras investigações, demonstrando periculum libertatis e justificando a manutenção da custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se