HC 1009011 - DECISAO

HC 1009011 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque existem fundamentos concretos e contemporâneos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva: o réu está foragido desde a decretação da prisão (risco de fuga), é reincidente específico em crime de roubo, foi imposta pena longa a ser cumprida em regime inicial fechado e há necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar o cumprimento das sanções penais, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ALAN TALES DE SOUZA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Recurso Em Liberdade, Reincidência, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Fundamentação De Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Recurso Em Liberdade Reincidência Periculum Libertatis +3 more

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Parties

ALAN TALES DE SOUZA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva após condenação em primeiro grau
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva diante da decretação próxima ao fato e da condição de foragido
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque existem fundamentos concretos e contemporâneos aptos a justificar a manutenção da prisão preventiva: o réu está foragido desde a decretação da prisão (risco de fuga), é reincidente específico em crime de roubo, foi imposta pena longa a ser cumprida em regime inicial fechado e há necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar o cumprimento das sanções penais, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.