HC 1002381 - DECISAO

HC 1002381 - DECISAO

Houve superveniência fática-processual: foi proferida sentença com revogação da prisão preventiva dos pacientes e expedido alvará de soltura em 30/5/2025, o que esgota a pretensão do habeas corpus; assim, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FERNANDO HENRIQUE JOAO; Paciente: ELTON DOUGLAS JOAO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

FERNANDO HENRIQUE JOAO

Paciente

ELTON DOUGLAS JOAO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve superveniência fática-processual: foi proferida sentença com revogação da prisão preventiva dos pacientes e expedido alvará de soltura em 30/5/2025, o que esgota a pretensão do habeas corpus; assim, aplicando-se o art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o writ deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.