RHC 216752 - DECISAO

RHC 216752 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam fundamentos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio, agressão e atropelamento da ex-companheira na presença de duas crianças) e provas (imagens de invasão e comportamento de perseguição) demonstrando a periculosidade do Recorrente, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: DANIEL ANTUNES MACHADO BORGES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DANIEL ANTUNES MACHADO BORGES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam fundamentos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (tentativa de feminicídio, agressão e atropelamento da ex-companheira na presença de duas crianças) e provas (imagens de invasão e comportamento de perseguição) demonstrando a periculosidade do Recorrente, o que justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.